Perguntas frequentes (FAQ)

É uma iniciativa da União das Freguesias de Sintra que lhe permite propor e votar projetos concretos para melhorar a qualidade de vida na Freguesia. Os projetos mais votados são financiados e executados pela Junta de Freguesia.

Podem participar:

Cidadãos com 16 ou mais anos que residam, estudem, trabalhem ou tenham qualquer outro tipo de ligação à Freguesia;
Associações, coletividades e instituições legalmente constituídas com sede ou área de intervenção na Freguesia.

Cada proponente — individual ou coletivo — pode apresentar até duas propostas, desde que sejam em áreas temáticas diferentes.

As propostas podem incidir sobre as seguintes áreas:

Ação Social

Ambiente, Sustentabilidade e Alterações Climáticas

Bem-estar Animal

Cidadania, Inclusão e Participação

Cultura, Artes e Espetáculos

Desporto e atividades afins

Educação

Espaços Verdes

Requalificação Urbana do Espaço Público

Que projetos não são aceites?

• Que o formulário não esteja integralmente preenchido e não se faça acompanhar dos requisitos referidos no ponto 3 do artigo 11.º
• Configurem pedidos de apoio monetário ou outra forma de subsídios;
• Sejam demasiado genéricas ou abrangentes;
• Sejam contrárias à legislação em vigor e às normas do presente regulamento;
• Incidam em qualquer tipo de património imobiliário de domínio privado;
• Beneficiem interesses privados;
• Estejam a ser executadas no âmbito do Plano Anual de Atividades da União de Freguesias, ou incluído em processo de candidatura de apoios ao Associativismo do ano a que respeita;
• Estejam a ser executadas no âmbito do Plano Anual de Atividades Municipal, nomeadamente nos processos de candidatura ao Contrato Programa daquela entidade;
• Excedam o montante destinado ao projeto “orçamento Participativo, determinado em cada ano;
• Excedam o prazo estimado de 12 meses de execução;
• Que não sejam um complemento ou continuidade de um ou mais projetos executados no âmbito do projeto ”Orçamento Participativo” nos 2 anos anteriores
• Sejam demasiado genéricas ou abrangentes;
• Beneficiem interesses privados ou incidam sobre propriedade privada;
• Configurem pedidos de apoio monetário ou subsídios;
• Excedam o prazo estimado de execução de 12 meses;
• Excedam o montante disponível para o Orçamento Participativo nesse ano;
• Já estejam previstas no Plano Anual de Atividades da Junta de Freguesia ou no Plano Municipal para o mesmo ano.

• 🌐 Online, através do site uniaofreguesiassintra.pt;
• 📧 Por e-mail para geral@uniaodasfreguesias-sintra.pt;
• 🏢 Presencialmente na sede ou delegações da Junta de Freguesia.

• Planta de localização;
• Memória descritiva da proposta;
• Estimativa de preço de execução;
• Orçamento discriminado (sempre que possível).

1. Após a análise técnica, a Junta de Freguesia divulga publicamente a lista das propostas elegíveis e das propostas excluídas. Segue-se um período de audiência de interessados de 10 dias, durante o qual podes consultar e reagir à lista. No final, é publicada a lista definitiva dos projetos que seguem para votação.

Os projetos elegíveis são colocados a votação. Pode votar:

Presencialmente, apresentando documento de identificação, nas urnas disponibilizadas em vários locais da Freguesia;

Online, através do site da Junta de Freguesia, com validação de identidade.

Cada cidadão ou instituição tem direito a um único voto.

Os projetos mais votados, dentro da verba disponível, são integrados no Orçamento da Junta de Freguesia e executados preferencialmente no prazo de 12 meses após a publicação dos resultados. A contagem dos votos e a apresentação dos resultados são feitas em sessão pública.

• 📞 219 100 390
• 📧 geral@uniaodasfreguesias-sintra.pt