O Orçamento Participativo (OP) da União das Freguesias de Sintra é um mecanismo de democracia participativa que convida cidadãos e instituições a proporem projetos concretos para a melhoria do território e da qualidade de vida na Freguesia . Trata-se de uma forma direta de os moradores influenciarem as decisões e as prioridades de investimento local, aproximando eleitos e cidadãos num processo partilhado e transparente .
O projeto assenta em cinco princípios fundamentais: democracia participativa, intervenção ativa e informada, educação cívica, transparência e aproximação à realidade . Os projetos aprovados são integrados no Orçamento da Autarquia e executados pela Junta de Freguesia no prazo máximo de 12 meses .
Foi detetada um erro de material de escrita no referido regulamento, na página 6, no número 2, alínea k) do artigo
13.º onde se lê:
“Que não sejam um complemento ou continuidade de um ou mais projetos executados no âmbito do projeto “Orçamento Participativo” nos 2 anos anteriores”
deverá ler-se:
“Que sejam um complemento ou continuidade de um ou mais projetos executados no âmbito do
projeto “Orçamento Participativo” nos 2 anos anteriores”
Mais informar que é intenção desta Junta de Freguesia, reformular o regulamento existente, logo após o términus do projeto Orçamento Participativo 2026, adequando-o às experiências e conclusões retiradas dos projetos dos anos anteriores
Quem pode participar?
A participação no OP 2026 está aberta a um universo alargado de pessoas e entidades :
- Cidadãos com 16 ou mais anos que residam, estudem, trabalhem ou possuam qualquer relação com a Freguesia
- Instituições, coletividades, associações e grupos da sociedade civil legalmente constituídos com sede ou área de intervenção na Freguesia
Estão excluídas do financiamento atividades com fins lucrativos, projetos que beneficiem interesses privados ou que incidam sobre património imobiliário de domínio privado .
O que se pode propor?
Cada proponente — individual ou coletivo — pode apresentar até duas propostas em áreas diferentes , dentro das seguintes temáticas:
- Ação Social
- Ambiente, Sustentabilidade e Alterações Climáticas
- Bem-estar Animal
- Cidadania, Inclusão e Participação
- Cultura, Artes e Espetáculos
- Desporto e atividades afins
- Educação
- Espaços Verdes
- Requalificação Urbana do Espaço Público
As propostas devem ser suficientemente específicas, tecnicamente exequíveis, com prazo de execução não superior a 12 meses e não podem exceder o montante financeiro atribuído anualmente ao OP .
Como funciona o processo?
O OP decorre em várias fases sequenciais :
- Divulgação — Comunicação do OP nos meios de comunicação social, na página eletrónica e através de flyers
- Assembleias Participativas — Sessões públicas em vários locais da Freguesia (e online) para esclarecer o processo e debater ideias
- Apresentação de Propostas — Submissão de projetos através do site, por e-mail (geral@uniaodasfreguesias-sintra.pt) ou presencialmente na sede e delegações da Junta de Freguesia
- Análise Técnica — A Comissão de Análise Técnica avalia a elegibilidade e viabilidade de cada proposta
- Audiência de Interessados — Período de 10 dias para consulta pública da lista de propostas elegíveis e excluídas
- Votação — Os projetos elegíveis são submetidos a votação, presencialmente (com documento de identificação) e por via digital no site da Junta; cada cidadão ou instituição tem um voto
- Contagem e Resultados — Realizada em sessão pública; os projetos mais votados são integrados no Orçamento da Autarquia
- Execução — Cabe à Junta a organização de todo o processo de execução dos projetos eleitos.
- Avaliação — Os resultados são avaliados em Assembleia Participativa e servem de base para a edição seguinte
Como submeter uma proposta?
As propostas devem ser apresentadas em formulário próprio, acompanhadas de :
- Planta de localização
- Estimativa de preço de execução
- Memória descritiva da proposta
- Orçamento discriminado (sempre que possível)
Podem ser entregues online por e-mail para geral@uniaodasfreguesias-sintra.pt ou presencialmente na sede ou delegações da Junta de Freguesia.